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Um alcoólatra pode ser internado a força?

12/11/2021

Um alcoólatra pode ser internado a força?

Saber como lidar com um alcoólatra na família gera muitas dúvidas. Uma dessas dúvidas mais comuns, é o que fazer quando a pessoa está totalmente controlada pelo vicio e já não reconhece que precisa de ajuda, causando muitos problemas às pessoas próximas.

Nessa situação, é possível internar um alcoólatra contra a vontade dele?

 

Tipos de Internação

A internação é uma etapa de tratamento contra a dependência química. Nem todos que sofrem com esse problema precisam ser internados, mas quando chega em uma situação em que a pessoa já não consegue sair sozinha do vicio, nem com tratamento médico, a internação é sim, uma solução.

Há casos em que a internação representa uma segurança a mais, e pode salvar vidas.

Além do dependente ficar longe do álcool, há uma equipe de profissionais especializados – psicólogos, psiquiatras, terapeutas – que trabalharão para que a pessoa consiga se inserir novamente na sociedade e consiga se controlar para não ter recaídas.

A internação pode ser três tipos:

 - Voluntária: nesse caso, o próprio dependente se decide a se internar. Nesse caso, ao dar entrada na clínica de recuperação, ele assina um termo em que expressa que essa é a sua vontade.

 - Involuntária: ocorre quando a internação é pedida por um familiar ou responsável legal do dependente, sem ele saber ou concordar expressamente com isso. Essa forma não é muito bem-vista pelos médicos, pois internar uma pessoa contra a vontade dela, não quer dizer que a pessoa será adepta ao tratamento.

 - Compulsória: é aquela que é exigida por um juiz, devido a algum processo criminal ou através de recomendação de um médico que tenha examinado a pessoa e conclua que a internação deve ser feita. É usada em casos em que a pessoa se torna um perigo para si mesmo e para outras pessoas, e pode requerer e envolver uso de força policial.

 

A Lei 10.216/01

A Lei Antimanicominal diz que a internação sem consentimento da pessoa é possível, mas somente se fizer parte das situações abaixo:

 - A pessoa representar um perigo para si ou para outras pessoas, conforme já vimos acima

 - A pessoa correr risco de vida, por problemas de saúde, ou ter danos irreversíveis pelo abuso da substância, seja por problemas que ela causa, ou por ela estar envolvida com criminosos e sendo ameaçada constantemente.

 Nesses casos, um parente de primeiro grau ou representante legal deve procurar um psiquiatra ou algum médico especialista em dependência química e solicitar que ele emita um laudo médico recomendando a internação. Esse profissional precisa ter registro do Conselho Regional de Medicina no estado em que o alcoólatra será internado.

Em seguida, ele pode procurar uma unidade do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), de preferência um que seja especializado em alcoolismo ou alguma clínica particular com licença e reconhecida oficialmente.

Logo em seguida o dependente é internado.

Nos casos em que a pessoa é internada contra sua vontade, o responsável legal da clínica de recuperação deverá informar ao Ministério Publico em até 72 horas sobre a internação, informando qual será o tratamento e se for necessário, comunicar ao órgão quando o alcoólatra tiver alta.  

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